Poder Legislativo de Caruaru
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(52ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO <span style="color: black; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.<br /><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às </span><span style="text-align: justify;">dezesseis horas </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">e dez minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Ítalo Henrique devidamente justificada. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.651, 8.652 e 8.653/2020, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta e Edjailson da Caru Forró: institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Caruaru, disciplinando sua prestação nas condições que especifica; fica denominada de Rua Diácono Edson Ximenes de Lima, artéria localizada no bairro Jardim Boa Vista; dispõe sobre a proibição do uso de lâmpadas de vapor de mercúrio com coloração amarela de qualquer potência elétrica, na rede de iluminação pública no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.478/2020, de autoria do Vereador Tafarel: concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Heleno Nascimento da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186 e 1187/2020 – Indicação nº 126/2020, de autoria dos Vereadores Daniel Lula Finizola, Galego de Lajes, Sérgio Siqueira, Fagner Fernandes, Moysés Santos, Heleno Oscar, Edjailson da Caru Forró e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como pedidos de informações (Requerimentos nºs 1171, 1172, 1173 e 1185, dos Vereadores Daniel Lula Finizola e Edjailson da Caru Forró). Fizeram uso da palavra os vereadores Leonardo Chaves, Sérgio Siqueira, Ranilson dos Santos,</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">Rozael do Divinópolis, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Tafarel, Presbítero Andrey Gouveia, Marcelo Gomes, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Daniel Lula Finizola solicitou constar em Ata a importância de trazer o PROCON a esta Casa Legislativa para se manifestar e orientar os consumidores a procurar a instituição caso a CELPE descumpra lei aprovada neste Poder Legislativo e efetue o corte e interrupção do fornecimento de energia durante o período de pandemia. O Vereador Edjailson da Caru Forró solicitou constar em Ata que vai apresentar Indicação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde para que autorize a retomada de festas e eventos, como casamentos e aniversários, durante o período da pandemia. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares. O Vereador Rozael do Divinópolis ausentou-se após a chamada. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 8.616/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. </span>Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em segunda discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 38/2020, de autoria do colegiado desta Casa<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. </span>Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Os Requerimentos nºs 1171, 1172, 1173 e 1185/2020, Pedidos de Informações de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola e Edjailson da Caru Forró, apresentados nessa reunião, foram deferidos. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e treze minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 55. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador <a name="_Hlk39593771"></a>Lula Tôrres</span><span style="text-align: justify; color: windowtext; font-size: 13.5pt; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span><span style="text-align: justify; color: windowtext; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">e secretariados pelos vereadores Ricardo </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Liberato e</span><span style="text-align: justify; color: windowtext;"> Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 13.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br />1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />2. CONVIDO O VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Heleno Oscar </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Allyson da Farmácia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Galego de Lajes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, DAMOS INÍCIO À ORDEM DO DIA;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="background: white;">6. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /></span><br /><span style="background: white;">7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />8. </span>EM DISCUSSÃO A ATA DA 51ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br /></span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">9. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.616/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, O §3º DO ARTIGO 3º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.497, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM; <br /><br />10</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">11. CONVIDO A VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; text-align: justify;">12. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2;<br /><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">13. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.</span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofícios SN/2020, dos Gabinetes dos Vereadores Sérgio Siqueira, Pierson Leite, Moysés Santos, Ranilson dos Santos e Rozael do Divinópolis - Justificativas de ausência a esta Sessão;
