Poder Legislativo de Caruaru
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(19ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA <span style="color: #222222; background: white;">DÉCIMA OITAVA </span>REUNIÃO <span style="color: black; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.</p> </div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quinze minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 143. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 988/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 04/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.879/2021:</span> <span style="color: windowtext; font-weight: normal;">ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.877, 8.878 e 8.880/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino e da Vereadora Perpetua Dantas: dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito Municipal; institui o dia Municipal do Historiador e cria o prêmio “Amigo da história” no município de Caruaru; institui garantias jurídicas mínimas as mulheres caruaruenses em situação de privação de liberdade recolhidas na Colônia Penal Feminina de Buíque. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.500 e 1.501/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor </span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">J</span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">osenildo Severino dos Santos; </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor I</span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">vanildo Severino dos Santos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215 e 1216/2021 - Indicações nºs 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86/2021, de autoria dos vereadores Irmão Ronaldo, Lula Tôres, Izaac da Saúde, Mano do Som, Bruno Lambreta, Nelson Diniz, Ricardo Liberato, Ranilson Enfermeiro, Perpétua Dantas, Aline Nascimento, Anderson Correia, Mery da Saúde, Edmilson do Salgado, Filipe José, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Maurício Caruaru e Jorge Quintino, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1168/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes); votos de aplausos para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH, na pessoa do Senhor Carlos Braga, e ao Centro de Atenção Psicossocial III pela abordagem social e resgate da dignidade do Senhor Nelson Francisco dos Santos; voto de aplausos para a Senhora Adriene Alves Queiroz, Agente Comunitária de Saúde (ACS), pela prestação incansável de seus esforços na atenção primária da população caruaruense, exercendo a função de ACS. O Requerimento nº 1192/2021, apresentado nessa reunião, foi retirado pelo autor. Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Lula Tôrres, Val Lima, Jorge Quintino, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Filipe José, Fagner Fernandes e Izaac da Saúde: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Numa questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou retirada do regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 8.725 e 8.740/2021, ambos de sua autoria, e retirada dos pareceres nºs 28, 29, e do Projeto de Lei nº 8.740/2021 da ordem do dia de hoje. Concedido. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.817/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="font-size: 13.5pt; color: black; background: white; font-weight: normal;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.856/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. </span><span style="font-size: 13.5pt; color: black; background: white; font-weight: normal;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.858/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, acrescido de emenda ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido a votação nominal, </span><span style="font-size: 13.5pt; color: black; background: white; font-weight: normal;">foi aprovado por unanimidade em primeira votação. </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">O Requerimento nº 1168/2021, Pedido de Informações de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e sete minutos e convocou uma próxima para se iniciar dentro de quinze minutos. A Vereador Katia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 125. </span><span style="color: black; font-weight: normal;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta</span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; background: white; font-weight: normal;"> </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">e secretariados pelo</span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">s Vereadores Leonardo Chaves e</span> <span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">1º SECRETÁRIO</span><span style="color: windowtext;"> </span><span style="color: windowtext;">PRESIDENTE</span><span style="color: windowtext;"> </span><span style="color: windowtext;">2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><span style="background: white;">1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</span><br /><br /><span style="background: white;">2. CONVIDO O VEREADOR RICARDO LIBERATO PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /><br /></span>3. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Leonardo Chaves</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Ranilson Enfermeiro</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Cabo Cardoso</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Edmilson do Salgado</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Mery da Saúde</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Galego de Lajes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Mano do Som</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Irmão Ronaldo</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Katia da Rendeiras</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Carlinhos da Ceaca</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Nelson Diniz</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Mauricío Caruaru</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Perpétua Dantas</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Anderson Correia</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Val Lima</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Jorge Quintino</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Aline Nascimento</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Bruno Lambreta</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Filipe José</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Izaac da Saúde</span></span></p> <div><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"> </span></span></div> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">4. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-right: 7.1pt; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">5. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">7. EM DISCUSSÃO A ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;<br /><br />8. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.817/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.</span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR FIXADO COMO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM<span style="background: white;"><br /><br /></span>9. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.856/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.</span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 6.331, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALUGUEL PREVISTO NO ART. 1º DESTA LEI FICA FIXADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)”. EM DISCUSSÃO ............. EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.<br /><br /><br />10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.858/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU, QUE FAZEM APLICAÇÃO DE VACINAS, DE EXIBIR O RÓTULO DA VACINA E EMBALAGEM DA SERINGA AO PACIENTE E/OU ACOMPANHANTE ANTES DA APLICAÇÃO. EM DISCUSSÃO ............. EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">11. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />12. CONVIDO A VEREADORA ALINE NASCIMENTO PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">13. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"><!--[endif]--></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">14. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.</span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
