Resumo (20ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 133. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Não houve matéria para o expediente, nem pronunciamentos. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.817/2021, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.856/2021, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.858/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos. A Vereador Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2. CONVIDO O VEREADOR ANDERSON CORREIA PARA A LEITURA DO SALMO;


3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

4.  DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Ranilson Enfermeiro

2 Leonardo Chaves

3 Katia da Rendeiras

4 Irmão Ronaldo

5 Mery da Saúde

6 Carlinhos da Ceaca

7 Cabo Cardoso

8 Galego de Lajes

9 Edmilson do Salgado

10 Mauricío Caruaru

11 Nelson Diniz

12 Perpétua Dantas

13 Mano do Som

14 Izaac da Saúde

15 Anderson Correia

16 Lula Tôrres

17 Bruno Lambreta

18 Val Lima

19 Jorge Quintino

20 Filipe José

21 Aline Nascimento

22 Fagner Fernandes

23 Ricardo Liberato

5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

9. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.879/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM

10. EM DISCUSSÃO O OFÍCIO Nº 41/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA, SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 8740/2021, DE SUA AUTORIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, O PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO QUE JÁ TENHA PARECER DAS COMISSÕES PRECISA SER HOMOLOGADO PELO PLENÁRIO. EM  VOTAÇÃO.... HOMOLOGADO PELO PLENÁRIO;

11. CONVIDO A VEREADORA PERPÉTUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO;

12. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

13. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL E CONVOCO UMA PRÓXIMA PARA SE INICIAR DENTRO DE 5 MINUTOS.

Ofício nº GP 1.077/2021, de autoria da Prtefeita Raquel Lyra, em  Resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 670/2021, de autoria do Vereadoe Anderson Correia.

PORTARIA Nº 113/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU,

ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais, regimentais, legais e organizacionais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro

de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021;

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 128 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de impor novas medidas restritivas em face do aumento dos casos confirmados de pessoas contaminadas pela COVID-19, e,

CONSIDERANDO, ainda, que a situação demanda urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Caruaru;

R E S O L V E:

ART. 1º - Restringir o acesso à Câmara Municipal de Caruaru aos Vereadores e Vereadoras, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, estagiários e prestadores de serviços no âmbito deste Poder Legislativo, sendo vedado o atendimento ou autorização da entrada de público externo.

ART. 2º - Proibir a realização nas dependências da Câmara Municipal de Caruaru, de eventos coletivos, sejam eles relacionados ou não às atividades legislativas do Plenário e das Comissões, salvo as que possam ser realizadas remotamente.

§ 1º. Os eventos de que tratam o caput abrangem, também, as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e reuniões das comissões parlamentares desta Casa Legislativa.

§ 2º. As Sessões Plenárias Virtuais e as reuniões das comissões parlamentares ficam autorizadas a funcionar na modalidade remota, desde que a ocorrência destas não implique em movimentação excessiva dos gabinetes parlamentares, os quais devem ter ingresso, por apenas um assessor, com atribuições diretamente vinculadas às referidas sessões remotas.

ART. 3º - Afastar dos trabalhos os Vereadores, Vereadoras, servidores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviços e demais colaboradores no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, que contraírem, mantiverem contato com infectados, ou apresentarem sinais de contaminação pela COVID-19.

ART. 4º - Determinar o funcionamento remoto do setor administrativo do Poder Legislativo de Caruaru, salvo as atividades em departamentos cujas atribuições não puderem ser desempenhadas nesta modalidade, os quais atuarão presencialmente em turmas reduzidas de trabalho.

ART. 5º - Adotar, além das medidas referidas, quaisquer outras necessárias para o emprego de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Caruaru.

ART. 6º - Estabelecer que as ações ou omissões que violem o disposto nesta Portaria, sujeitam o infrator às sanções penais, cíveis, éticas e administrativas.

ART. 7º - Determinar a adoção das medidas previstas nesta Portaria até o dia 28 de março de 2021, podendo ser revistas ou prorrogadas, de acordo com as determinações das autoridades sanitárias.

   Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2021.

   Registre-se, publique-se e cumpra-se.

   Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, terça-feira, 16 de março de 2021.