Resumo (62ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 13. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Irmão Ronaldo, devidamente justificada. Não houve matéria para o expediente. Usou a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas: discurso disponível em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.021/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a propor o procedimento de leilão reverso, realizado por meio de oferta pública de recursos e de proposta apresentada pelo credor, e fazer o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Caruaru e os restos a pagar processados e assim reconhecidos pela Administração Direta e Indireta, relacionados aos exercícios de 2016 a 2020. Submetido à votação nominal, matéria de foi terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.027/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: altera a Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.048/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Submetido à votação nominal, matéria de foi terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, este do Vereador Fagner Fernandes. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, este do Vereador Fagner Fernandes. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 110/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: reestrutura o Código de Posturas do Município de Caruaru. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.036/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes e coautoria da Vereadora Aline Nascimento: altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 5.666, 15 de junho de 2016, com a finalidade de Instituir a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, o “Dia Municipal do Aleitamento Materno”, o “Dia Municipal da Doação de Leite Humano”, a “Semana Municipal de Doação de Leite Humano” e o “Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno”. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Vereadora  Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 1. A Presidência encerrou a reunião às vinte horas e vinte e sete minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2. CONVIDO O VEREADOR MANO DO SOM PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

4 Ranilson Enfermeiro

5 Izaac da Saúde

6 Leonardo Chaves

7 Cabo Cardoso

8 Jorge Quintino

9 Edmilson do Salgado

10 Bruno Lambreta

11 Irmão Ronaldo

12 Katia da Rendeiras

13 Filipe José

14 Nelson Diniz

15 Carlinhos da Ceaca

16 Mano do Som

17 Mauricío Caruaru

18 Perpétua Dantas

19 Lula Tôrres

20 Aline Nascimento

21 Anderson Correia

22 Fagner Fernandes

23 Ricardo Liberato

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 61ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

9. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 3.110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM

10. CONVIDO A VEREADORA KÁTIA DA RENDEIRAS PARA A LEITURA A DO SALMO;

11. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.

Ofício nº 3.961/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta aos pedidos de informações contidos nos Requerimentos nº 2.708/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes.