Resumo (86ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Irmão Ronaldo para fazer a leitura do Salmo 100. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Galego de Lajes e Lula Tôrres, devidamente justificadas. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 5.576/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 51/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.156/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 5.597/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 52/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.160/2021: Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 5.600/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 3.492/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 9.157, 9.158, 9.159 e 9.161/2021, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Jorge Quintino e Lula Tôrres: denomina de Rua Bancário José Maurílio da Silva, artéria localizada no Bairro Cidade Jardim; denomina de Avenida Riacho do Navio, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga; denomina de Rua Clóvis Severiano Costa Silva, artéria localizada no Bairro Universitário; institui o Dia para El Shaday Arquiteto do Universo, no Município. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.609/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Centro de Prática e Pesquisa N’Golo Capoeira Angola, representado pelo Senhor Alexandre Soares da Silva. Às comissões competentes.  Requerimentos nºs 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847, 3848, 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859, 3860, 3861, 3862, 3863, 3864, 3865, 3866, 3867, 3868, 3869, 3870 e 3871/2021 - Indicações nºs 363, 364, 365, 366 e 367/2021, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Mano do Som, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Kátia da Rendeiras, Ricardo Liberato, Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo e Filipe José, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de Audiência Pública para esclarecer questões relacionadas à situação das trabalhadoras do polo de confecções do Agreste;  voto de aplauso pela passagem dos 20 (vinte) anos de fundação da Associação de Serra Verde, estabelecida no Sítio Serra Verde, no III Distrito; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 3.853/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). Fizeram uso da palavra os vereadores Ranilson Enfermeiro, Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Nelson Diniz, Carlinhos da Ceaca, Cabo Cardoso, Izaac da Saúde, Anderson Correia, Val Lima, Fagner Fernandes, Perpétua Dantas e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes registrou a apresentação de Requerimentos visando a convocação do Secretário de Serviço Público, Senhor Ytalo Farias, para trazer esclarecimentos sobre o local improvisado do Mercado de Carne, bem como, sobre o local destinado aos Ambulantes do parque 18 de maio, além de solicitação para que seja efetuado o pagamento de valor complementar dos aluguéis dos bancos do local improvisado do Mercado de Carne. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.160/2021. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Leonardo Chaves solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.073/2021. Concedido.  Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.530/2021, de autoria da Vereadora Mery da Saúde: concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Francisco Dannilo de Carvalho Isidoro. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Competentes. Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 3.853/2021, Pedido de Informação de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento.  O Vereador Mano do Som fez a leitura do Salmo 1. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

2. CONVIDO O VEREADOR NELSON DINIZ PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Irmão Ronaldo

3 Carlinhos da Ceaca

4 Leonardo Chaves

5 Edmilson do Salgado

6 Jorge Quintino

7 Bruno Lambreta

8 Lula Tôrres

9 Katia da Rendeiras

10 Anderson Correia

11 Ranilson Enfermeiro

12 Izaac da Saúde

13 Nelson Diniz

14 Mery da Saúde

15 Mano do Som

16 Galego de Lajes

17 Ricardo Liberato

18 Val Lima

19 Aline Nascimento

20 Filipe José

21 Mauricío Caruaru

22 Fagner Fernandes

23 Perpétua Dantas

5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 85ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;

9. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.153/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR;. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.154/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA O §4º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.547 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.160/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO USO DO DOMÍNIO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES. OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUSTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.

13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 8.764/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA PEDRO JUSTINO RODRIGUES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO KENNEDY. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 

14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA, EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO VASSOURAL. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.

15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.039/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS: DENOMINA DE RUA LIDIA SEVERINA DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SERRAS DO VALE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 

16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: DENOMINA DE ANEXO IRMÃ CECILIANA GROSS, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU, EXTENSÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL ÁLVARO LINS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 

17. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

18.  CONVIDO A VEREADORA MERY DA SAÚDE PARA A LEITURA A DO SALMO;

19. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

20. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL E CONVOCO UMA PRÓXIMA PARA INICIAR DENTRO DE DEZ MINUTOS.

Ofício 09/2021, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão.

O Departamento de Cerimonial desta Casa convida os vereadores e vereadoras, assim como toda a população, para Audiência Pública proposta pelos vereadores Cabo Cardoso, Fagner Fernandes e Perpétua Dantas e que pretende debater o PL 9156/2021, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

A audiência pública será realizada na segunda-feira (08), às 10h, de forma virtual, com transmissão através da TV Câmara, Canal 22.2, pelo YouTube e Facebook do Poder Legislativo de Caruaru.