Poder Legislativo de Caruaru
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(61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Pb. Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 125. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 7.662 e 7.663, 7.664, 7.665, 7.666, 7.667, 7.668, 7.669 e 7.670/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Zezé Parteira e Lula Tôrres: dispõe: sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área da saúde, como jaleco e similares ao ambiente profissional; dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municiais nas dependências dos órgãos públicos; denomina artéria no município. Encaminhem-se os Projetos de Lei às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n° 1.044/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes: concede Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao Senhor Paulo Roberto Casé. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630, 2631, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2644, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2651, 2652, 2653 e 2654/2017 - Indicações nºs 161, 162, 163 e 164/2017, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Allyson da Farmácia, Pierson Leite, Heleno Oscar, Sérgio Siqueira, Edjailson da Caru Forró, Ítalo Henrique, Tafarel, Zezé Parteira e Alberes Lopes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Daniel Finizola, Marcelo Gomes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Edjailson da Caru Forró e Duda do Vassoural: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares. Numa questão de Ordem o Vereador Ricardo Liberato, solicitou Regime de Urgência e Dispensa de Interstício ao Projeto de Lei, nº 7.632/2017, do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.631/2017, do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.632/2017, do Poder Executivo Municipal, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria, observando-se a seguinte votação: dezesseis (16) votos SIM e sete (7) votos NÃO, estes dos vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Daniel Finizola, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis e Sérgio Siqueira. Em 1ª discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 33/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi REPROVADO, observando-se a seguinte votação: catorze (14) votos SIM e nove (9) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Edmilson do Salgado, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.456/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.457/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.458/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.459/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.460/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.461/2017, de autoria do Vereador Ricardo Liberato. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.475/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.476/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.477/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.032/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.033/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.034/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, acompanhado dos pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 2550, 2588, 2598 e 2601/2017 foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes, discurso disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas, convocando uma reunião ordinária para terça-feira, dia 31 de outubro de 2017, às dezesseis horas. Convocou uma reunião extraordinária de imediato, para apreciar e deliberar, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 7.632/2017, do Poder Executivo, ora em tramitação. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 146. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR </strong></span><span style="font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Pb. ANDREY</span></strong><strong>, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></span></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">LEONARD CHAVES</span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /></span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">4Leonardo Chaves</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">5Rozael do Divinópolis</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">6Duda do Vassoural</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">7Alberes Lopes</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">8Heleno Oscar</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">9Cecílio Pedro</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">10Pierson Leite</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">11Ranilson Enfermeiro</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">12Ricardo Liberato</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">13Daniel Finizola</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">15Edjailson da Caru Forró</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">16Pb. Andrey Gouveia</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">17Tafarel</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">18Allyson da Farmácia</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">20Marcelo Gomes</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">21Fagner Fernandes</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">22Ítalo Henrique</p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;">23 Galego de Lajes<br /><br /></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR </strong></span><span style="font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Pb. ANDREY</span></strong><strong>, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></span></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARD CHAVES</span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; <br /><br /><br />9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE<br /><br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">10. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)<br /><br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">11. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">12. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE:<br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 11.3333px;">2 Duda do Vassoural</strong><br /><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>6 Edmilson do Salgado</strong></span></span><br /> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>8 Rozael do Divinópolis </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Tafarel </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Leonardo Chaves </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Alberes Lopes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Allyson da Farmácia </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Daniel Finizola </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>15 Ítalo Henrique </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Heleno Oscar </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Cecílio Pedro </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Marcelo Gomes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Ricardo Liberato </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Pierson Leite </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Fagner Fernandes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Galego de Lajes</strong></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><br />13. </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br />14. </span></strong><strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
