ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 148. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.648/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 27/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.310/2022: Altera a Lei Municipal nº 6.166, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.311/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a obrigação dos bancos e as instituições financeiras do município de Caruaru a colocar caixas eletrônicos adaptados para uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.671 e 1.672/2022, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres e Leonardo Chaves: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Andrews de Melo Silva; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Excelentíssimo Ministro Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624 e 1625/2022, de autoria dos vereadores Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Kátia da Rendeiras, Izaac da Saúde, Aline Nascimento, Mano do Som, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Nelson Diniz e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Projeto Social Karatê Bonecos de Barro; voto de aplauso aos 30 integrantes do Centro de Prática e Pesquisa N'golo Capoeira Angola; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 1.594 e 1.622/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Anderson Correia, Mano do Som, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Val Lima, Maurício Caruaru e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato, solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.290, 9.291, 9.292, 9.293, 9.294 e 9.295/2022, bem como ao Projeto de Lei Complementar nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.290/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.291/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.292/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.293/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.294/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.295/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do Vereador Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O Requerimento nº 1.550/2022 foi retirado pelo autor. Os Requerimentos nºs 1.594 e 1.622/2022, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária para iniciar em cinco minutos, com o objetivo de deliberar sobre os Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar votados na presente reunião. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 118. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
