ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2022.
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 127. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências do Vereador Galego de Lajes e da Vereadora Aline Nascimento, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.962/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre do exercício de 2022 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2022, que foram elaborados em cumprimento ao § 3º do art. 165 da Constituição da República e às disposições da Lei Complementar nº 101, de 2000, na conformidade do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 12ª edição para 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021. Publique-se. Ofício nº 4.000/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 29/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.324/2022: Altera o Anexo Único da Lei Municipal 6.327, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências; Ofício nº 4.088/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 30/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.328/2022: Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 4.048/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.287/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Ofício nº 4.049/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.389/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 4.060/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.323/2022 (Institui o Vale Transporte Servidor no Município de Caruaru, revoga lei anterior e dá outras providências), de autoria do Poder Executivo. Encaminhe-se ao órgão competente. Projetos de Lei nºs 9.325, 9.326 e 9.237/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: denomina de Rua Cosmorama, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Dhália, artéria localizada no residencial Xique-Xique II; denomina de Rua Paulo Antônio Quintino de Souza, artéria localizada no Bairro Universitário. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1720,1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764 e 1765/2022 - Indicações nºs 149, 150 e 151 /2022, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Aline Nascimento, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Lula Tôrres, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Kátia da Rendeiras, Bruno Lambreta e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; além de voto de pesar pelas 91 vítimas dos deslizamentos de barreiras (mortes provocadas pelas fortes chuvas em Pernambuco). Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Anderson Correia, Val Lima, Perpétua Dantas e Maurício Caruaru: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.321 e 9.322/2022, de autoria da Mesa Diretora, que estão na pauta da ordem do dia. Ainda em questão de ordem, solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.324 e 9.328/2022, de autoria do Poder Executivo, lidos no Expediente, bem como a reunião das comissões competentes para darem pareceres aos referidos Projetos. Concedido. Também em questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou regime de urgência para o Projeto de Lei nº 9317/2022. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.321/2022, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei nº Municipal nº 8.629, de 14 de março de 2022, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 3 (três) ABSTENÇÕES, dos vereadores Cabo Cardoso, Fagner Fernandes e Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.322/2022, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos vereadores Maurício Caruaru e Val Lima. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.267/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº 6.832, de 23 de março de 2022 (denomina de Rua Clóvis Severiano da Silva, artéria localizada no Bairro Maurício de Nassau). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.613/2021, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Senhor Ricardo Jorge Salgado Burnay de Mendonça. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.653/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Senhor Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.675/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadão Caruaruense ao Ex-Ministro do TSE Senhor Joelson Costa Dias. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.676/2022, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” à Senhora Renatta Mendonça. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.677/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Excelentíssimo Ministro Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições da Vereadora ausente foram retiradas de pauta. O Requerimento nº 1691/2022 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Perpétua Dantas, Carlinhos da Ceaca, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Cabo Cardoso e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e doze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 2 de junho de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária para iniciar em cinco minutos, com o objetivo de deliberar sobre os Projetos de Lei oriundos da Mesa Diretora, votados na presente reunião. O Vereador Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 47. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
