Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3846
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 015, 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 2ªDISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 9389 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3796
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei Municipal nº 6.630, de 20 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9388 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3795
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.949, de 07 de maio de 2010 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9385 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3727
Turno: Segundo
Texto original
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Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.269, de 11 de abril de 2013 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 1 |
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |