Resumo (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e dezenove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Leonardo Chaves, Maurício Caruaru, e das Vereadoras Mery da Saúde e Perpétua Dantas devidamente justificadas.  O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 9.420/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 74/2022, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.412/2022: Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV. Às comissões competentes. Ofício nº 9.394/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhamos o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º Bimestre do Exercício de 2022, que foi elaborado em cumprimento ao § 3º do art. 165 da Constituição da República e às disposições da Lei Complementar nº 101, de 2000, na conformidade do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 12ª edição para 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021, composto dos demonstrativos anexos. Publique-se. Projeto de Lei nº 9.411/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: veda o uso de arquitetura hostil nos espaços livres de uso público urbanos no Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.757, 1.758, 1.759 e 1.760/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Quintino e Anderson Correia: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Valmor Schmoeller; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Valmor Schmoeller; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. José Afonso” à Senhora Natalia Rafaela Silva Araújo; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. José Afonso” ao Senhor Earl Erlandsen de Menezes Rodrigues. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146, 3147, 3148, 3149, 3150, 3151, 3152, 3153 e 3154/2022 - Indicações nºs 287, 288, 289, 290, 291 e 292/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Kátia da Rendeiras, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Aline Nascimento e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à Senhora Patrícia Takoka, Professora da UPE Caruaru. Fizeram uso da palavra os vereadores Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Anderson Correia e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezesseis Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.374/2022, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis: denomina de Avenida Carlos Fernandes Leite Machado, artéria localizada no Bairro Cidade Alta. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.378/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: denomina de Praça Dr. Antônio Fortunato, equipamento localizado no Bairro Maurício de Nassau. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.379/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: denomina de Praça Sebastião Bernardino da Silva, equipamento localizado no Bairro Universitário. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.383/2022, de autoria do Vereador Lula Tôrres: denomina de Praça Maurílio Mamoca, equipamento localizado no Bairro São Francisco. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes: discurso disponível em áudio. A Senhora Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quinze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 6 de dezembro de 2022, às dezesseis horas. O Vereador Mano do Som fez a leitura do Salmo 127. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pela Vereadora Aline Nascimento e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 2/2022, do Gabinete do Vereador Carlinhos da Ceaca - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Ranilson Enfermeiro - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão.