ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 723 e 724/2023 - DATADOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Izaac da Saúde e Ranilson Enfermeiro, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das senhoras vereadoras e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou a convocação das comissões pertinentes para que se reúnam na quinta-feira, 26 de janeiro, às 16h30min, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 133/2023. A Presidência solicitou a manifestação do Plenário sobre a questão, para que nos termos dos artigos 167 e 168, inciso I, do Regimento Interno, fosse fixado o prazo mínimo de quarenta oito horas para apresentação de Emendas ao referido Projeto. Autorizado pelo Plenário. Solicitação do Vereador Ricardo Liberato concedida pela Presidência. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.431/2023, de autoria do Poder Executivo: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.432/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera legislação municipal e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. Convocou uma Reunião Extraordinária para iniciar dentro de cinco minutos, a fim de que sejam apreciados, em segundo turno, os projetos de Lei nºs 9.431 e 9.432/2023, de autoria do Poder Executivo. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 17. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
