ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e dezoito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 125. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 9.451/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.778, 1.779 e 1.780/2023, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves e Bruno Lambreta: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Tércio José da Silva; Concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Lucélia Lima; concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” aos representantes do Grupo Coletivo, Adolfo José da Silva e Rodolfo Torres Silva, que completa 35 anos de existência, representada pelos senhores Adolfo José da Silva e Rodolfo Torres Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217/2023 - Indicações nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som, Nelson Diniz, Filipe José, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Leonardo Chaves, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Aline Nascimento, Anderson Correia, Mery da Saúde e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos ao Senhor Fábio Pascoal e toda equipe do Teatro Experimental de Arte (TEA); votos de aplausos ao Grupo Coletivo, em nome de seus representantes, Adolfo José da Silva e Rodolfo Torres Silva, pelos 35 anos de fundação; além de realização de Audiência Pública para discutir a segurança viária em Caruaru. Não houve uso da tribuna. Dando início à ordem do dia, a Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Filipe José solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.777/2023. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos em tramitação na Ordem do Dia da presente Sessão. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.433/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo Único da Lei Municipal N° 6.327, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.434/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do “Censo da Pessoa com Deficiência” para a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência, no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.435/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos prédios públicos da administração direta e indireta e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Anderson Correia ausentou-se desta votação em virtude de problemas na conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.436/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.447/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Jornada Extra de Trânsito - PJET, no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.448/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência – PJEPV no âmbito da Secretaria de Ordem Pública - SECOP. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.449/2023, de autoria do Poder Executivo: Denomina o nome do Complexo Olímpico Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé, equipamento localizado no Bairro Maurício de Nassau, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.450/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de dentista do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.441/2023, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, comissionados e inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.442/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.377/2014, alterada pela Lei Municipal nº 5.535/2015. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.443/2023, de autoria da Mesa Diretora: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2025/2028, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.444/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.828/2022. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 134/2023, de autoria da Mesa Diretora: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 044/2014. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 759/2023, de autoria da Mesa Diretora: Fixa o valor para o exercício da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAPM, instituída pela Lei Municipal nº 6.829/2022. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em única votação. Os Requerimentos do Vereador Edmilson do Salgado, ausente a esta Sessão, foram retirados da pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna a vereadora Aline Nascimento: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos votados na ordem do dia da presente sessão. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 8. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
