ATA DA DÉCIMA TEERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 2.616/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 14/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.497/2023: Estabelece Gratificação para integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.622/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 15/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.498/2023: Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD e sindicância no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.655/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 18/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.499/2023: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.648/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 19/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.500/2023: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.659/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 20/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.501/2023: Altera Lei Municipal no 6.331, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.643/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 16/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 136/2023: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. (ITBI). Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.645/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 17/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 137/2023: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, incidentes sobre as transmissões, a qualquer título, por ato oneroso previstas no inciso II do art. 332 da Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.502 /2023, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: denomina de Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues, equipamento localizado no Bairro Rendeiras. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799 e 800/2023 - Indicações nºs 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardosos, Aline Nascimento, Maurício Caruaru, Lula Tôrres, Jorge Quintino, Anderson Correia, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Ricardo Liberato, Fagner Fernandes, Mano do Som, Mery da Saúde, Bruno Lambreta, Ranilson Enfermeiro, Leonardo Chaves e Izaac da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Neuza de Almeida Lima; realização de Audiência Pública para debater o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR dos profissionais do Magistério do Município; além de pedido de informação (Requerimento nº 757/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). O Senhor Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos, para que as comissões possam emitir parecer ao Projeto de Lei nº 9.501/2023, de autoria do Poder Executivo, o mesmo trata-se do auxilio aluguel, em virtude das fortes chuvas ocorrida no ultimo dia 18 de março. Em seguida foi solicitado a inclusão do referido Projeto de Lei na ordem do dia dessa Reunião. A Presidência suspendeu a sessão por vinte minutos, afim que as comissões emitirem parecer ao Projeto de Lei nº 9.501/2023, do Poder Executivo, o referido Projeto trata do auxílio-aluguel. Retomando os trabalhos, fizeram uso da tribuna os vereadores Mano do Som, Leonardo Chaves, Anderson Correia, Nelson Diniz e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 9.501/2023, de autoria do Executivo. Concedido. Numa Questão de ordem o Vereador Carlinhos de Ceaca, solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.283/2022. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.501/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera Lei Municipal no 6.331, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências. (auxílio-aluguel). Acrescido de emenda modificativa ofertada pela comissão de Legislação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. O Requerimento nº 757/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Irmão Ronaldo, Wagner do Santa Rosa, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. A Presidência prorrogou a Sessão por trinta minutos, continuando na tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e os vereadores Jorge Quintino, Edmilson do Salgado. A Presidência prorrogou a Sessão por mais trinta minutos, continuando na tribuna os vereadores Edmilson do Salgado, Aline Nascimento, Cabo Cardoso e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes, solicitou consta em Ata, que vai apresentar Requerimento para treinamento preparatório de atendimento à crianças portadoras de transtorno do espectro autista. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 23 de março de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 9.501/2023, votado em primeiro turno na ordem do dia da presente sessão. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
