Resumo (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2023.
Aos seis dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Filipe José para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Irmão Ronaldo, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Wagner do Santa Rosa, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Resolução nº 764/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivo da Resolução nº 522 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.600, 9.601 e 9.602/2023, de autoria dos Vereadores Leonardo Chaves e Anderson Correia: denomina de CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, Maria Socorro Bezerra Chaves - Dra. Socorro Chaves equipamento localizado no Loteamento José Belmiro, Sítio Cachoeira Seca, 2º Distrito; cria a premiação “Professor Amigo dos Animais” para os professores da rede municipal de ensino do Município; dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença no Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.856, 1.857, 1.858, 1.859 e 1.860/2023, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo e da Comissão de Finanças e Orçamento: concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Adriano Ricardo Silva;  concede Medalha de Honra ao Mérito “Pastor Júlio Leitão” ao Senhor Joab Carlos Saraiva de Lira; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Joab Carlos Saraiva de Lira; dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha Mãe Lourdes d’Oxum, a ser entregue à lideranças religiosas da matriz africana e Nações do Candomblé; Aprova, com ressalvas, as contas da ex-prefeita de Caruaru, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.  Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697, 1698, 1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719 e 1720/2023 - Indicações nºs 219, 220, 221 e 222/2023, de autoria dos vereadores: Leonardo Chaves, Maurício Caruaru, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Nelson Diniz, Anderson Correia, Mery da Saúde, Filipe José, Aline Nascimento, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Fagner Fernandes, Irmão Ronaldo e Lula Tôrres, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Adriano Ricardo Silva; votos de aplausos a toda a equipe e ao time do Caruaru Wolves; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Elias Soares da Silva; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Severina Cecília da Silva (Dona Vivi); realização de Audiência Pública para discutir sobre as ruas criadas e os CEPs existentes no Município; Votos de Aplausos A Roberdrayner Martins de Freitas e equipe, pela brilhante realização da 4ª Copa Roberdrayner Martins de Judô; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1.705/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). O Requerimento nº 1709/2023 foi retirado pelo autor. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Filipe José, Perpétua Dantas e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento para que o trio pé de serra que tocava no coreto localizado na rua Mestre Vitalino, no Alto do Moura, volte a se apresentar no local. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei n°s 9.582, 9.583, 9.586 e 9.599/2023, ao Projeto de Lei Complementar n° 140/2023, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Lei n° 9.288/2022, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino; solicitou ainda dispensa de interstício aos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente, para que sejam votados em Sessão Extraordinária. Concedido. Também em questão de ordem, a Vereadora Aline Nascimento solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.241/2023. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.582/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para os grandes devedores, pessoas jurídicas, que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde, e que sejam estabelecidas no município de Caruaru-PE. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.583/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Eventos - GEV a ser paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.586/2023, de autoria do Poder Executivo: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.599/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores do vencimento dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, que recebam um salário mínimo, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 140/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.288/2022, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: institui o Dia Municipal da Conscientização do Voto e da participação política. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável da comissão competente. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.333/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina de Rua Fernando Francisco Português, artéria localizada no Bairro Serra dos Vales. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.702/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Acrescenta alínea “v” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito José Luciano Ferreira - Luciano da Avil. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.838/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Armando da Fonte” ao Império da Sinuca, representado pelo Senhor Alexandre Leite. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 1.705/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. As matérias do Vereador ausente foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Fagner Fernandes e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 13 de junho de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar sobre os Projetos votados na Ordem do Dia da presente Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no expediente. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF