ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 8. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Edmilson do Salgado, Izaac da Saúde e Lula Tôrres, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 9.716/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 54/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.708/2023: Denomina Biblioteca Municipal Alváro Lins e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.718/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 56/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.709/2023: Institui o Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo Municipal da Agricultura Familiar de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.719/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 57/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.710/2023: Dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.720/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 58/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.711/2023: Altera a Lei Ordinária nº 7.059 de 14 de setembro de 2023 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.721/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 59/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.712/2023: Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio Municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.725/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 61/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.713/2023: Dispõe sobre Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.726/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 62/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.714/2023: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2006, nº 4.948/2010, nº 5.174/2012 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.914/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 68/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.716/2023: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.915/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 69/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.717/2023: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.717/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 55/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 146/2023: Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.723/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 60/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 147/2023: Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.727/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 63/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 148/2023: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.728/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 64/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 149/2023: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Central de Abastecimento de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.729/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 65/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 150/2023: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Administração Direta Municipal e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.730/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 66/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 151/2023: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Fundação de Cultura de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9.901/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 67/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 152/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.715/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: reconhece as pessoas com Fibromialgia como pessoa com Deficiência. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2494, 2495, 2496, 2497, 2498, 2499, 2500, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2506, 2507, 2508, 2509, 2510, 2511, 2512, 2513, 2514, 2515, 2516, 2517, 2518, 2519, 2520, 2521, 2522 e 2523/2023 - Indicações nºs 317, 318, 319 e 320/2023, de autoria dos vereadores: Mano do Som, Perpétua Dantas, Kátia da Rendeiras, Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de uma Audiência Pública para discutir a LOA. (Lei Orçamentária Anual); voto de aplauso à Primeira Igreja Batista de Caruaru, pelos 100 anos de sua fundação; voto de aplauso à Mandacaru Agência Experimental do curso de jornalismo do Centro Universitário UniFavip Wyden, pelo excelente e brilhante trabalho, por meio do Mandacaru Cast, com a criação de conteúdo jornalístico sério e de credibilidade, sendo grande aliada na luta contra os maus-tratos aos animais; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jaiza Nóbrega; voto de aplauso pelos 60 anos de Fundação e Existência do Batalhão Barreto de Menezes (4° BPM-PE). Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar votos de aplausos à Deputada Estadual Gleide Ângelo. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que já existe Requerimento aprovado no Poder Legislativo pedindo a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos, solicitando à Presidência que seja designada uma data para realização da referida audiência. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 9.706/2023, de autoria do Poder Executivo, bem como a convocação das comissões competentes para apreciação da matéria, para que se reúnam na próxima segunda-feira, às 9h00min, na sala das comissões. Solicitou também que o Requerimento nº 2.503/2023, lido no Expediente, seja votado na Ordem da presente Sessão. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Os Requerimentos do Vereador Edmilson do Salgado, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento na próxima Sessão reiterando seu pedido de nº 1.396/2021, para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativos. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e um minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 10 de outubro de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
