Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a doação de terreno urbano não loteado, denominado gleba 02A, localizado na Rodovia BR 104, km 70, bairro Cidade Alta, em Caruaru/PE, para a Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.”

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caruaru – REFIS Municipal 2024.

Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 7.127/2023 e 7.176/2024, cria novos cargos de Assessor Fazendário e Assistente de Procuradoria Licitatória e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.

Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Requeiro a contratação do médico da família para o Posto de Saúde de Serra velha.

para que possa: IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS: AVENIDA DOUTOR PLACIDO DE SOUZA; RUA ALCIDES DE FARIAS; RUA IRMÃ MARIA JERÔNIMO; RUA OSLO; AVENIDA SARGENTO JOSÉ DOS SANTOS; RUA JOSÉ DE ARIMATÉA; RUA MICHELANGELO; RUA ZUMBI; RUA ISAAC NEWTON; RUA GALILEU GALILEI, NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO.

para que possa: IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS: AVENIDA ENGENHEIRO MARCELO MONTEIRO; AVENIDA ANTÔNIO APOLÔNIO; AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO; RUA MARIA CLEMENTE DA SOLEDADE NO BAIRRO INDIANOPOLIS.

Requer que seja feita em CARÁTER DE URGÊNCIA uma requalificação na fossa localizada em Jacaré Grande. Mais precisamente por trás da unidade de saúde da comunidade. Como também a requalificação da ponte da mesma localidade.

Qe seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1269 (No sentido de realizar um amplo trabalho de limpeza e capinação, nas áreas públicas e canteiros do Residencial Xique Xique, que fica no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe.), apresentada no ano de 2023.

Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES), como também uma ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti (Dengue) com o uso do Fumacê, no Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras.

Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei
que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o
Registro do Patrimônio imaterial do Ofício do Sacerdote de
cultura africana e afro-brasileira do município de Caruaru e dá
outras providências.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, extensivo
ao Secretário de Governo, Senhor Lino Portela, ao Secretário de Comunicação, Senhor, Thiago
Azevedo de Sales, bem como ao Senhor, Edson Nóbrega de Almeida, da Autarquia de Mobilidade,
Trânsito e Transportes, no sentido de que promovam uma forte campanha de conscientização em
Caruaru, através do Rádio, Televisão, panfletos, palestras, no sentido de conscientizar a categoria dos
Mototaxistas de Caruaru, sobre o grave problemas dos acidentes com motos em nossa cidade.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que
priorize o uso de agregados reciclados como pneus e/ou aqueles oriundos de resíduos sólidos da
construção civil, conhecido como "asfalto borracha", também chamado de "asfalto ecológico" nas
obras de asfaltamento em nosso município.

Reiterando requerimento 1005/82023 para que seja instituído no município de Caruaru o Projeto lei que Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a Administração Pública e as instituições religiosas no município de Caruaru. Apresento aqui um anteprojeto como modelo para que seja implantado em nosso município.

Reiterando requerimento 1006/2023 para que se viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que divide a Avenida Portugal, bairro Universitário.

Reiterando requerimento 1007/2023 Para que se viabilize a Construção de uma Praça Moderna no espaço que fica Localizado em frente à Igreja Católica, na Rua Jânio Quadros, bairro Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 1009/2023 Para que se viabilize a Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, Bairro Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 1065/2023 Para que se viabilize a construção de uma CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, uma Creche com URGÊNCIA, no Bairro Maria Auxiliadora, nesta Cidade.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 3078 (No sentido de envidar esforços para que seja Realizado a Reparação Estrutural do complexo que acontece a Feira Livre do Boa Vista, que fica no Bairro Boa Vista, nesta urbe.), apresentada no ano de 2022.

para que realize serviços de: RECUPERAÇÃO / PATROLAGEM / TERRAPLANAGEM DA RUA ELISABETH DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA ELIMPEZA DA AREA VERDE NA MESMA LOCALIDADE.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1243 (No sentido de Estudar a Viabilidade da Realização de Ações Concretas para Facilitar e Otimizar o Trânsito com Obras Viárias e Ações Estruturais de Segurança no Trânsito na Estrada de Acesso ao Xique Xique, no bairro Jardim Boa Vista, nesta urbe), apresentada no ano de 2023.

Requeiro a Secretaria de Governo Sr. José Lino Portela Neto, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Sra. Dayse Willyane, a Secretaria de Saúde, Sr. George Veloso de Melo, para que realizem uma Ação Social (saúde e cidadania) no Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras.

Requeiro ao Sr. Secretário de Saúde, George Veloso de Melo, para que designe agentes de saúde e endemias para o Loteamento Parque do Cedro,
bairro Rendeiras

para que realize: O CALÇAMENTO E A DRENAGEM DA RUA JOSÉ DO ESTADO (ANTIGA AVENIDA V2, CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA ISRAEL MILITINO BEZERRA), LOCALIZADA NO BAIRRO INDINOAPOLIS.

Reitero os requerimentos 210/2021; 454/2022 e 337/2023 para que se estude a possibilidade de serviços de calçamento na Segunda Travessa Nossa Senhora da Paz - Localizado na Vila do Murici, nesta cidade

Reitero os requerimentos 312/2021; 890/2022 e 343/2023 para que se estude a possibilidade de serviços de calçamento na Rua Evaristo Rufino (Antiga Rua 95) - Localizado no Bairro Morada Nova, nesta cidade.

Reitero os requerimentos 272/2021; 1.569/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviço de calçamento e saneamento adequado na Rua A 13 (Treze) - Localizado na Vila Kennedy, nesta cidade.

Reitero os Requerimentos Nº 467/2021; 891/2022 e 391/2023 para que se proceda com a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência na localidade de Riacho do Veado, neste município

AO SECRETÁRIO MANOEL NORATO, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, PARA QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NAS SEGUINTES AVENIDAS/RUAS DO BAIRRO ALTO DO MOURA:
• AVENIDA EDUARDO RAMOS (PONTO DE REFERÊNCIA: VIZINHO AO MERCADO DO PAULINHO);
• NA RUA EXPEDITO ANTÔNIO DA SILVA E NA RUA AMARA MOURA;
• RUA JONAS (ESQUINA COM A AV. EDUARDO RAMOS).

AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE VIABILIZE A CALÇAMENTO DA RUA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO AEROPORTO.

Requer que seja dirigido veemente apelo ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que crie Programa destinado ao incentivo da prática esportiva dos portadores do transtorno do espectro autista (TEA).

Requer restauração do calçamento da R. Gustavo Bezerra, localizada no bairro Cidade Alta, nessa urbe.

Requer ação de limpeza e capinação na praça que está localizada na Av. Ana Paula de Moura, no bairro Cidade Alta.

Requer construção de uma Creche no bairro Divinópolis, para atendimento da demanda desse e também do bairro Centenário.

Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 956/2023 que solicita uma operação tapa buraco na estrada que dá acesso a Vila do Murici, dando o início das obras no Posto Agamenon até o final da estrada, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 725/2023 que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na escola Mestre Vitalino, localizada no bairro do alto do Moura, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 668/2023 que solicita a realização de reposição do calçamento na Rua José Marquês Fontes, situado no bairro Santa Rosa, em frente ao Hotel Alphaville, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro reitera o requerimento Nº: 352/2023 que solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família USF na localidade do Loteamento no Alto das Sete Luas, neste município.

Requer que sejam emanados esforços, com parceria com os Governos Estadual e Federal, para tornar o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, uma Arena Multiesportiva.

Requer implantação de uma rota de ônibus contemplando os moradores do bairro Pinheirópolis.

Requer seja realizado estudo de viabilidade e criação de Programa de Intercambio Internacional para os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, em nosso Município.

Que seja insertos na Ata dos trabalhos da presente Sessão Plenária MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos 65 anos do Centro Universitário ASCES-UNITA.

Requer que seja realizada a requalificação da ponte localizada na 2ª Trav. Amauri de Medeiros, no bairro São Francisco, ligando ao bairro Petrópolis

Requer que seja realizado um estudo para retirada das algas do açude de Malhada de Pedra (anexo), no 3º Distrito do Município de Caruaru.

Realizar o serviço de capinação no acesso principal do Sítio Murici, como também no acesso ao Bambu.

Solicito capinação e retirada de entulhos nas Ruas: Rua A-5 (em frente à Escola Santo Amaro), Rua Tomaz Manoel da Silva, Rua Amaro Ramos da Silva, Rua Maria Emília de Freitas, Rua São Silvestre, Rua São Damião, Rua Alexandre O Grande, Rua Professor Antônio Guedes, Rua São Brás e Rua R 3, ambas no bairro Vila Kennedy, nesta cidade.

Requeiro ao Sr. Secretário de Saúde, George Veloso de Melo, para que os moradores do Loteamento Parque do Cedro, bairro Rendeiras sejam atendidos no Posto de Saúde do Morada Nova.

Solicito reposição de calçamento, em trecho já calçado, nas Ruas: Rua Alexandrino Boa Ventura, Rua A-5 (em frente à Escola Santo Amaro), Avenida Boa Esperança e Rua Amaralina Lima da Conceição, ambas no bairro Vila Kennedy, Rua Deputado José Bezerra Alves de Lima, no bairro São Francisco, Rua Manoel Tomaz da Silva e Avenida Santo Amaro, ambos no bairro Jardim Boa Vista, neste município.

Solicito capinação e pintura de meio fio na Rua Deputado Torres Galvão, no bairro do Salgado, nesta cidade.

Requeiro ao
Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES), COMO TAMBÉM UMA AÇÃO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE) COM O USO DO FUMACÊ, na Avenida Transatlântico, Avenida das Nações, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Transcontinental, Avenida Liberdade, Avenida Allan Kardec, Avenida Abolição da América, Avenida Irene Rodrigues, Avenida Liberdade, bairro Nova Caruaru.

Solicito troca da lâmpada no poste, conforme barramento: T109253, na entrada do Sítio Muricí, nesta cidade.

Realizar Operação Tapa Buracos na via de acesso a Palmatoria. Para amenizar os transtornos decorrentes das ultimas chuvas e permitir o acesso da população para a festividade.

Indica apelo à Governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, no sentido de que seja viabilizada a implementação de uma UPA e uma escola de tempo integral no Alto do Moura.

no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CAIXA/TAMPA DE ESGOTO DANIFICADO NA RUA PARIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, POR TRÁS DO MUSEU DO BARRO

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 77(No sentido de que os moradores do Sítio Barbatão, Terceiro Distrito e Pau Santo, Primeiro Distrito, todos no Município de Caruaru, possam ter água encanada nas suas residências.), apresentada no ano de 2021.

Que seja encaminhado veemente apelo à Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, extensivo ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Ilm.º Sr.º José Almir Cirilo e ao Gerente Regional - Caruaru, Ilm.° Sr.º Antônio Freire, para que Realize um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação Rede de Abastecimento de Água visando atender a comunidade rural de Serrote dos Bois, que fica no 4º Distrito da cidade de Caruaru, Capital do Agreste Pernambucano.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA DO ROSÁRIO, POIS A SITUAÇÃO ESTÁ CAÓTICA COM ESGOTO A CÉU ABERTO E RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, NO BAIRRO VILA DO AEROPORTO.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA MANOEL LEOPOLDINO QUE ESTÁ COM ESGOTO A CÉU ABERTO, REFERÊNCIA EM FRENTE A CASA N° 38, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIUCÁ.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VISTORIA NA RUA MARCOS ANTÔNIO SOARES DA ROCHA, REFERÊNCIA EM FRENTE A CASA N°95, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, POIS O ESGOTO ESTÁ A CÉU ABERTO.

Indicação ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, extensivo ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, para que sejam emanados esforços, com envio de recursos para tornar o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, uma Arena Multiesportiva.