ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrre para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 1/2024, do Presidente do PODEMOS Caruaru, Senhor Anderson Luiz Cordeiro de Araújo Silva, comunicando a indicação do Vereador Carlinhos da Ceaca como líder da bancada do partido e do Vereador Professor Jorge Quintino como vice-líder. Ofício GP nº 4.591/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 25/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.893/2024: Denomina Centro Multicultural de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.894/2024, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: denomina de Rua Eraldo Alves de Lima, a atual Rua 5, localizada no bairro Rendeiras. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.994/2024, de autoria do Vereador Val Lima: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho” ao Senhor Lourinaldo José da Silva e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1080/2024 - Indicações nºs 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2024, de autoria dos vereadores Val Lima, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Fagner Fernandes e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de audiência pública para discutir o não cumprimento do cronograma de abastecimento da COMPESA em vários bairros de Caruaru; e audiência pública para discutir a necessidade urgente da construção do Hospital Público Veterinário em Caruaru; audiência pública para discutir a habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) no SUS. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Professor Jorge Quintino, Val Lima, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Filipe José, Maurício Caruaru e Carlinhos da Ceaca: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata seus votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida, vítima de feminicídio em Caruaru. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Carlinhos da Ceaca solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 9.881/2024 e aos Projetos de Lei Complementar nºs 168, 170 e 171/2024, todos de autoria do Poder Executivo. Solicitou ainda dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 9.892/2024, também do Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.881/2024, de autoria do Poder Executivo: Desafeta e autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências (desafeta e autoriza a doação do imóvel onde funciona o Hospital Regional do Agreste). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que ocorreu uma reunião com o Ministério Público em que foi definido que os vereadores não teriam competência para fiscalizar e desafetar o Hospital Regional do Agreste, bem como solicitou que a Consultoria Jurídica da Casa realizasse pesquisa sobre o entendimento dos tribunais acerca da competência dos parlamentares em fiscalizar o hospital. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.892/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a doação de terreno urbano não loteado, denominado gleba 02A, localizado na Rodovia BR 104, km70, bairro Cidade Alta, em Caruaru/PE, para a Central de Abastecimento de Caruaru-CEACA, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 168/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação (desafeta via limítrofe à Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1 – da Polícia Militar de Pernambuco, e autoriza sua doação ao Governo do Estado para ampliação da sede da diretoria). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeiro turno, constando a seguinte votação: 21 (vinte um) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÃO dos Vereadores Fagner Fernandes e Mano do Som. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 170/2024, de autoria do Poder Executivo: Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeiro turno, constando a seguinte votação: 2 (vinte dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO do Vereador Filipe José. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 171/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.726/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Denomina de Rua Fernando Bernardino Lucena, artéria conhecida como “Estrada Cachoeira da Onça”, localizada no Bairro Nova Caruaru. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.982/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Juiz Federal Tiago Antunes de Aguiar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.983/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Eliabe Alves de Lyra e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.984/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio” ao Senhor Walter Jones de Andrade e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.985/2024, de autoria do Vereador Nelson Diniz: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Antonio Martins Monteiro e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.986/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Rose Cordeiro (Ekedy Rose de Oxum – Mãe Rose) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 2 de maio de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos do Poder Executivo votados na Ordem do Dia da presente reunião. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da segunda secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
