Poder Legislativo de Caruaru
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(4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e cinco minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Cabo Cardoso para fazer a leitura do Salmo 70. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Ausência da Vereadora Aline Nascimento devidamente justificada. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.914, 9.915 e 9.916/2024, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta: Institui a Semana Municipal da Formação e fomento da Economia Criativa ligada a Arte e Cultura no Município de Caruaru, e dá outras providências; Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável como Diretriz para a promoção de Políticas públicas municipais, cria o Programa e a comissão para os Objetivos de desenvolvimento Sustentável, e dá outras Providências; Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.799 de 23 de dezembro de 2016, que denomina a Avenida Mestre Osvaldo, para corrigir a descrição de sua extensão e localização</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009/2024, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Senhor André Teixeira Filho e dá outras providências; Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à 1ª CÂMARA REGIONAL – CARUARU, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por completar 10 anos de existência, a ser recebida pelo Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, e dá outras providências; Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira e dá outras providências; Concede o Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232 e 1233/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 193, 194 e 195</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2024, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Ricardo Liberato, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Maurício Caruaru, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Nelson Diniz, Leonardo Chaves e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Senhor Marcos Lopes, por todo trabalho realizado como empresário e apoiador da cultura Pernambucana; votos de aplausos e congratulações as integrantes do espaço dança Vânia Patricio; e Pedido de Informações (Requerimento nº 1215/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino)</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou a cessão de seu meu momento de fala na tribuna para a Senhora Márcia Santiago de Albuquerque, que trouxe uma explanação sobre a história de Caruaru, em alusão ao aniversário da cidade, celebrado dia 18 de maio: discurso disponível em áudio. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Val Lima e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Leonardo Chaves solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei Complementar nºs 172 e 173/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.893/2024, de autoria do Poder Executivo: Denomina de Centro Multicultural de Caruaru, equipamento localizado na Rua Deus do Barro, Bairro Alto do Moura, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 172/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências (visa a criação de classificação do setor de Eixo Rodoviário Urbano - ERU em duas classes, ERU-1 e ERU-2). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 173/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021 e dá outras providências (uniformiza o prazo de 01 (um) ano de validade de aceitação de Certidões emitidas pelo Cartório, incorpora a necessidade de solicitação de documentação complementar para autorização de obras que não são passíveis de licenciamento e adota recuo nulo para espaços e equipamentos de suporte ao funcionamento da edificação e para pavimento de subsolo). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">O Requerimento nº 1215/2024, Pedido de Informações de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Os Requerimentos da Vereadora Aline Nascimento, ausente a esta Sessão, foram retirados da pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Carlinhos da Ceaca, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 21 de maio de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo votados na Ordem do Dia da presente reunião. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 25. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA A CRIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO SETOR DE EIXO RODOVIÁRIO URBANO - ERU EM DUAS CLASSES, ERU-1 E ERU-2). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UNIFORMIZA O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE VALIDADE DE ACEITAÇÃO DE CERTIDÕES EMITIDAS PELO CARTÓRIO, INCORPORA A NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO E ADOTA RECUO NULO PARA ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DA EDIFICAÇÃO E PARA PAVIMENTO DE SUBSOLO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
