Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 8880 de 2021 em 18ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 8880 de 2021
Institui garantias jurídicas mínimas as mulheres caruaruenses em situação de privação de liberdade recolhidas na Colônia Penal Feminina de Buíque– PE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação