Ordem do Dia/Expediente: 45 - REQUERIMENTO nº 1312 de 2022 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1312 de 2022
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei para dispor sobre a efetiva proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio compreende a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos e órfãs do Feminicídio, compreendendo-os(as) também como vítimas colaterais da violência de gênero, no município de Caruaru.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação