Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10146 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10146 de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
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