Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10347 de 2025 em 74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10347 de 2025
Fica instituída, no âmbito do Município de Caruaru, a política de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio por meio de ações educativas nas unidades de ensino da rede municipal e privada, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e dá outras providências.
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