Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026
Declara o Instituto PIPA como instituição de Utilidade Pública.
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Situação de Pauta
Observação