Ordem do Dia/Expediente: 45 - REQUERIMENTO nº 298 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 298 de 2026
Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Políticas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para o Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Município de Caruaru.
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