Ordem do Dia/Expediente: 86 - REQUERIMENTO nº 737 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 737 de 2026

Requer que seja incluída, no cadastro municipal atualmente em implantação destinado às ONGs, protetores independentes e instituições de defesa animal, também a categoria de protetores e resgatistas de animais silvestres, para que estes possam igualmente ser contemplados pelas políticas públicas, programas, benefícios e demais iniciativas decorrentes desse cadastramento.

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