Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 10384 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10384 de 2026
Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais de qualquer natureza no leito, margens e áreas adjacentes do Rio Ipojuca, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
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