Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 1083 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 1083 de 2026

Propõe a adoção de políticas públicas de atendimento humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde, com utilização de instrumentos de identificação voluntária para promoção da acessibilidade e do acolhimento.

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