Ordem do Dia/Expediente: 61 - INDICAÇÃO nº 225 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 225 de 2026
Indicamos, no sentido de que seja realizado estudo técnico e posterior implementação de identificação visual diferenciada, na cor rosa, nas tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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