Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 10418 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10418 de 2026
Dispõe sobre a divulgação, de forma educativa, de informações à população acerca de mecanismos de prevenção e bloqueio de chamadas telefônicas automatizadas indesejadas (robocalls), no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação