Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10419 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10419 de 2026
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Castração de Cães e Gatos no município de Caruaru/PE, integrando ações educativas e de controle populacional, e dá outras providências.
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