Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10428 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10428 de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de academias, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
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