Ordem do Dia/Expediente: 24 - REQUERIMENTO nº 1577 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1577 de 2026
Requer a criação e implementação do Programa de Capacitação Continuada “Protocolo Azul”, destinado à qualificação permanente dos agentes da Guarda Municipal para o atendimento, acolhimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências
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