Ordem do Dia/Expediente: 41 - REQUERIMENTO nº 2201 de 2026 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 2201 de 2026
Para que sejam adotadas as providências necessárias visando estabelecer, por meio de norma específica, a obrigatoriedade de implantação subterrânea da fiação elétrica nos novos empreendimentos imobiliários, condomínios, loteamentos e demais projetos de desenvolvimento urbano aprovados no município.
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