Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10480 de 2026 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 10480 de 2026

Dispõe sobre a inserção de código bidimensional, tipo QR Code, nas placas informativas de obras públicas municipais no âmbito do Município de Caruaru, como medida de transparência e acesso à informação, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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