Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 10503 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10503 de 2026
Declara a Associação Civil sem fins lucrativos ILÊ AXÉ KIAMBÁ OJÚ OYÁ como instituição de Utilidade Pública.
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