Ordem do Dia/Expediente: 40 - REQUERIMENTO nº 648 de 2021 em 11ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 648 de 2021
Cumprir e executar o que determina o artigo 9º, da Lei Federal nº 10.098 de 2000, que teve incluído o seu parágrafo único pela Lei Federal nº 13.146 de 2015, o qual rege que: Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação