Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 9293 de 2022 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 9293 de 2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação