Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 9436 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9436 de 2023
Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação