Ordem do Dia/Expediente: 7 - REQUERIMENTO nº 261 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 261 de 2023
À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, A SENHORA LUANA MARABUCO, PARA QUE EM UMA AÇÃO ARTICULADA E INTEGRADA COM A SEFAZ (SECRETARIA DA FAZENDA) POSSIBILITE A INSENÇÃO DA TAXA DE R$ 120,00 PARA AS MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (DESEMPREGADAS) E QUE QUEIRAM TRABALHAR COMO VENDEDORAS AMBULANTES NAS FESTIVIDADES DA CIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação