Ordem do Dia/Expediente: 24 - REQUERIMENTO nº 837 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 837 de 2024
Requer a apresentação de anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de obra de arte
de artistas locais em edifícios com área igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação