Ordem do Dia/Expediente: 48 - REQUERIMENTO nº 1014 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 1014 de 2025
Para que viabilizem a realização de uma uma fiscalização abrangente nas escolas da rede pública e privada do município (cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação