Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025
Institui e autoriza o repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade (IFCQ/APS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, destinada aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), das Equipes de Saúde Bucal (eSB), e Equipes Multiprofissionais (eMulti), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação