Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 10206 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3816
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. - - |
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 2ªDISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4616
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e autoriza o repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade (IFCQ/APS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, destinada aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), das Equipes de Saúde Bucal (eSB), e Equipes Multiprofissionais (eMulti), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 10277 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4669
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |