Ordem do Dia/Expediente: 52 - REQUERIMENTO nº 53 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 53 de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque nos desafios da inclusão social, no acesso às políticas públicas e na efetivação e garantia de direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação