Ordem do Dia/Expediente: 50 - INDICAÇÃO nº 284 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 284 de 2026
Indica ao Governo Federal, especialmente ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de providências para a instituição, em âmbito nacional, da Semana de Inclusão Sensorial e Cultural da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizada anualmente no mês de abril, mediante proposição legislativa ou implementação de política pública voltada à inclusão cultural.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação