Ordem do Dia/Expediente: 75 - REQUERIMENTO nº 1476 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1476 de 2026
Requeiro, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre a denominação oficial e delimitada do bairro popularmente conhecido como "Pinheirópolis" / "Agamenon Magalhães".
1. Qual a denominação atual registrada no cadastro técnico municipal para a localidade citada?
2. Existe alguma lei sancionada que tenha realizado a alteração do nome de "Pinheirópolis" para
"Agamenon Magalhães"? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia da referida lei.
3. Caso não haja definição oficial, quais são os procedimentos e o cronograma para a regularização
da nomenclatura e delimitação do bairro junto aos órgãos de cadastro técnico e imobiliário?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação