Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 1487 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1487 de 2026
Requer que seja encaminhado o presente Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Proteção ao Jovem Atleta no âmbito de Caruaru/PE, com o objetivo de estabelecer medidas de proteção, controle e segurança nas atividades esportivas desenvolvidas com crianças e adolescentes, especialmente no contexto das escolinhas comunitárias, assegurando a integridade física, psíquica e moral dos jovens atletas, e possibilitando sua regular tramitação e deliberação por esta egrégia Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação