Ordem do Dia/Expediente: 11 - REQUERIMENTO nº 403 de 2019 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 403 de 2019
Apelo para que sejam realizadas ações de divulgação acerca da existência da Lei 5.666, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação