1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 17, 21, 25, 28, 32, 35, 38, 54, 55, 74, 91 e 92/2025 - DATADOS DE 2 e 3 DE JANEIRO DE 2025, REALIZADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2025.

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às onze horas e cinquenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.013/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.014/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Fundação de Cultura de Caruaru - FCC e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.015/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.016/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de de 17 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria cargos e atribuições e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.017/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do Poder Executivo: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.019/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.020/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 7133, de 22 de dezembro de 2023, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 180/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, abre Crédito Adicional Especial, altera as Leis Complementares nº 059/2018 nº 123/2023 e as Leis nº 5.174/2012, nº 6.999/2023 e nº 7.015/2023 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 181/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a lei complementar nº 056 de 01 de agosto de 2017 e dá outras providências (adequa a legislação municipal em razão da expansão da rede pública de ensino no município de Caruaru). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e nove minutos. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

2.1. ABRINDO OS TRABALHOS DE 2025, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 55, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DE CARUARU, RECEBEMOS COM GRANDE SATISFAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CARUARU, O SENHOR RODRIGO PINHEIRO, E A EXCELENTÍSIMA VICE-PREFEITA, SENHORA DAYSE WILLYANE. CONVOCO UMA COMISSÃO COMPOSTA PELOS VEREADORES.......... PARA CONDUZIR OS CONVIDADOS À MESA DOS TRABALHOS;

2.2. REGISTRAMOS E AGRADECEMOS AS PRESENÇAS DE:

Anderson Luiz - Secretário de Articulação Política
Andrews Melo - Secretário de Infraestrutura e Obras
Andrezza Ribeiro - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
Coronel Edson Nóbrega - Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMTTC)
Coronel Patrício Filho - Secretário de Segurança Municipal de Caruaru
Dimitre Bezerra - Procurador-Geral do Município
Fernanda Melo - Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru
Francisco Batista - Presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB)
Gilvan Calado - Secretário de Governo e Relações Institucionais
Hérlon Cavalcanti - Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru
Jaime Anselmo - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa
Kaio Colaço - Secretário de Educação e Esportes
Katiuska Lopes - Secretária de Assistência Social e Combate à Fome
Lino Portela - Assessor Especial
Luana Marabuco - Secretária da Mulher
Manoel Júnior - Assessor Especial (Secretaria Executiva Parque 18 de Maio)
Mayara Soares - Secretária de Captação de Recursos
Michelly Martins - Secretária de Administração
Nadja Kelly - Secretária de Saúde
Renata Senna - Presidente da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca)
Severino Antônio - Controlador-Geral do Município
Swami Lima - Assessor Especial
Thiago Azevedo - Secretário de Comunicação
Vital Florêncio - Secretário de Serviços Públicos
Wesley Nascimento - Secretário de Desenvolvimento Rural

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. CONVIDO O VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO, 1º VICE-PRESIDENTE, PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA;

5. PASSO A PALAVRA AO VEREADOR BRUNO LAMBRETA, QUE NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, NOS TRASMITIRÁ SUA MENSAGEM DE ABERTURA DOS TRABALHOS;

6. NESTE MOMENTO, OUVIREMOS O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CARUARU - O SENHOR RODRIGO PINHEIRO;

7. AGRADECEMOS A PRESENÇA DO SENHOR PREFEITO, SEUS SECRETÁRIOS, E CONVIDO TODOS OS VEREADORES PARA UMA FOTO OFICIAL. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE SESSÃO POR 5 MINUTOS. APÓS ESTE PERÍODO, DAREMOS SEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025;

8. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

9. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

10. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
2 Ricardo Liberato
3 Fagner dos Animais
4 Carlinhos da Ceaca
5 Cabo Cardoso
6 Anderson Correia
7 Hugo Leonardo Chaves
8 Júnior Letal
9 Edilson do MST
10 Delegado Lessa
11 Tafarel
12 João Neto
13 Thiago Macaco
14 Raminho Xavier
16 Mano do Som
17 Gil Bobinho
18 Renato Lyra
19 Lula Tôrres e Paulinho
20 Galego de Lajes
21 Bruno Lambreta
22 Edmilson do Salgado

11. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

12. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

13. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

14. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

15. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

16. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Ricardo Liberato
3 Raminho Xavier
4 Carlinhos da Ceaca
5 Delegado Lessa
6 Anderson Correia
7 Bruno Lambreta
8 Júnior Letal
9 Edilson do MST
10 Tafarel
11 Hugo Leonardo Chaves
12 João Neto
13 Thiago Macaco

14 Gil Bobinho
15 Renato Lyra
17 Lula Tôrres e Paulinho
18 Galego de Lajes
20 Edmilson do Salgado
22 Cabo Cardoso
23 Fagner dos Animais

17. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

17.1. AGRADEÇO TAMBÉM A PRESENÇA DOS GUARDAS MUNICIPAIS MARTINS, ADOLFO, HUGO E T FREIRE, QUE HOJE ACOMPANHARAM NOSSA SESSÃO;

18. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO, ÀS 16H00;

19. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício GP nº 1.090/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro - Encaminha RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO do 6º Bimestre de 2024 e RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF do 3º Quadrimestre de 2024.

Ofício nº 1/2025, do Presidente do PSDB Caruaru, Senhor Pedro Augusto Cavalcanti de Andrade - Venho à presença de Vossa Excelência e dos dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, na qualidade de Presidente do PSDB Caruaru, indicar o Vereador Galego de Lajes como Líder da bancada do PSDB e o Vereador Edmilson do Salgado como Vice-Líder, nesta casa Legislativa. Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e distinta consideração.

Mensagem do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde, justificando sua ausência por motivos de saúde.