ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador João Neto para fazer a leitura do Salmo 23. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador João Neto, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.294 e 10.295/2025, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres e Paulinho e Delegado Lessa: Denomina de Rua Givaldo Sebastião da Silva, artéria localizada na Vila Rafael, e dá outras providências; Dispõe a respeito da obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e outros equipamentos afins, nos ambientes dos berçários e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal dos hospitais privados do município de Caruaru/PE, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3215, 3216, 3217, 3218, 3219, 3220, 3221, 3222, 3223, 3224, 3225, 3226, 3227, 3228, 3229, 3230, 3231, 3232, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237, 3238, 3239, 3240, 3241, 3242, 3243, 3244, 3245, 3246, 3247, 3248, 3249, 3250, 3251, 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259, 3260, 3261, 3262, 3265, 3266, 3267, 3268, 3269, 3270, 3271, 3272, 3273, 3274, 3275, 3276, 3277, 3278, 3279, 3280 a 3281/2025 - Indicações nºs 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724 e 725/2025, de autoria dos vereadores Delegado Lessa, Raminho Xavier, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Silvio Nascimento, João Neto, Anderson Correia, Júnior Letal, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Tafarel, Fagner dos Animais e Edilson do MST, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao Conselho dos Pastores do Agreste de Pernambuco (COPAPE), pelo relevante trabalho de comunhão, unidade e serviço ao Reino de Cristo, promovendo o fortalecimento dos valores cristãos e o compromisso com a obra de Deus; voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jota Lima; e pedido de informações (Requerimento nº 3216/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa). Os Requerimentos nºs 3263 e 3264/2025 foram retirados pelo autor, Vereador Cabo Cardoso. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Raminho Xavier, Gil Bobinho, Mano do Som, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Cabo Cardoso e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.254, 10.266 e 10.287/2025, além de dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.292/2025, todos eles de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.254/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 3.990, de 02 de maio de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.107, de 20 de dezembro de 2001, para ampliar o Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.266/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 4.466, de 22 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 5.168, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências (visa ajustar a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação e define a não remuneração dos membros que atuam no referido conselho). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria de dois terços em primeiro turno, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO, dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho, Mano do Som e Silvio Nascimento e da Vereadora Mery da Saúde. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.287/2025, de autoria do Poder Executivo: Estabelece normas para intervenções de concessionárias, permissionárias, autorizadas e demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como pessoas físicas que executem obras em vias, calçadas e demais bens públicos municipais, disciplina anuência, execução, recomposição provisória e definitiva, controle de qualidade, garantias, cadastro técnico “as built”, janela de não corte, sanções, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.292/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa “CNH na Mão”, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.284/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Denomina Praça Nossa Senhora Aparecida, equipamento localizado no bairro Rendeiras, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 3216/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Delegado Lessa, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo apreciados na ordem do dia da presente reunião. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 112. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
